Condições de Uso

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO APLICAVEIS AOS UTILIZADORES DO SITE HTTPS://HUBSIDE.STORE/PT/ APLICÁVEIS AOS CONSUMIDORES A PARTIR DE 03/12/2019.

PREAMBULO

Ao navegar no site https://hubside.store/pt/ (designado doravante "o Site"), o Utilizador compromete-se a ler as presentes Condições Gerais de Utilização (doravante designadas "CGU"), e a cumpri-las.

HUBSIDE.STORE (doravante designada a "Empresa") reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Utilização, cujas novas disposições serão levadas ao conhecimento dos Utilizadores através do Site.

ARTIGO 1º. OBJECTIVO DO SITE

O objetivo do website é vender telemóveis, produtos informáticos e multimédia, e objetos conectados (a seguir os "Produtos") em conformidade com as disposições estabelecidas na secção "Condições Gerais de Venda" do Site (doravante designada "CGV") e disponíveis através do link seguinte: https://hubside-pt.myshopify.com/pages/cgv. O Site é reservado aos consumidores, ou seja, qualquer pessoa singular ou colectiva que actue para fins que não se enquadrem no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola.

ARTIGO 2º. - CRIAÇÃO DE UMA CONTA CLIENTE

Para encomendar um Produto no Site, o Utilizador deve criar um espaço virtual privado (doravante designado como a "Conta Cliente").

1. Pré-requisitos

Antes de efetuar qualquer registo, o Utilizador deve:

• Dispor de um acesso à Internet;
• Ter a maior idade legal ou ter obtido a autorização do seu tutor ou curador no caso do Utilizador estar sujeito a uma medida de proteção;
• Tomar conhecimento das CGV e das CGU;

1. Informações necessárias

Para criar uma Conta de Cliente, o Utilizador deve utilizar a função específica "Registar" e preencher um formulário de registo fornecendo as seguintes informações (doravante designadas por "Informações de Login"):

• O seu nome e apelido;
• O seu endereço eletrónico
• Uma palavra-passe que contenha pelo menos 8 caracteres e consista em pelo menos 1(um) número, 1 (uma) maiúscula e 1(uma) minúscula. 

A Empresa recomenda veementemente que os Utilizadores não escolham uma palavra-passe:

• Já utilizada por eles para aceder a outros websites ou áreas seguras; e/ou
• que permite estabelecer, directa ou indirectamente, a identidade civil do Utilizador.

Se o Utilizador esquecer a sua palavra-passe, pode redefinir a palavra-passe clicando no link "Esqueci-me da palavra-passe".

O Utilizador garante que os IDs de Login que transmitiu para a criação da sua Conta Cliente são autênticos, exatos, completos, atualizados e em conformidade com à realidade.

Os IDs de login são pessoais e confidenciais. Eles só podem ser empregues pelo Utilizador que reconhece expressamente que qualquer acesso à sua Conta, bem como qualquer transmissão dos seus IDs de Login serão considerados como tendo sido feitos por ele.

A Empresa reserva-se o direito de efetuar verificações e de encerrar a Conta do Cliente no caso do Utilizador fornecer informações incorretas de Login.

1. E-mail de confirmação da criação da conta cliente

Antes de confirmar a criação da sua Conta Cliente, o Utilizador:

• Indica as suas preferências relativamente aos fins para os quais os seus dados pessoais serão utilizados.

Em seguida, o Utilizador valida a criação da sua Conta de Cliente utilizando o botão previsto para o efeito.

O registo do Utilizador é confirmado por e-mail, para o endereço fornecido pelo mesmo.

ARTIGO 3º. - MODALIDADES DE ENCOMENDA

Todas as vendas no Site são regidas pelas Condições Gerais de Venda disponíveis na secção "Condições Gerais de Venda" do Site.

As encomendas são efectuadas de acordo com o seguinte processo :

• O Utilizador consulta os Produtos disponíveis e pode ver as principais características do(s) Produto(s) em que está interessado, clicando no separador "Mais características" localizado em baixo de cada Produto. As fichas técnicas permitem, nomeadamente, conhecer a capacidade de armazenamento, a dimensão do ecrã e Taxa de Absorção Específica (SAR) do produto. A SAR quantifica o nível máximo de exposição do utilizador a ondas eletromagnéticas, para uma utilização na orelha.
• O Utilizador seleciona o(s) Produto(s) que deseja encomendar, adicionando-os ao seu "carrinho de compras".
• O Utilizador verifica o seu carrinho, e valida-o por meio do botão previsto para o efeito, acompanhado da indicação "encomenda com obrigação de compra";
• O Utilizador identifica-se através dos seus IDs de Login fornecidos no momento da criação da sua Conta Cliente, ou cria uma Conta de Cliente, se for caso de isso;
• O Utilizador, preenche o seu nome, apelido, morada de entrega e número de telefone e depois clica em "Continuar para expedição" para escolher o método de entrega da sua encomenda;
• O Utilizador indica o método de pagamento escolhido e, quando aplicável, os dados de contacto necessários para utilizar esses meios de pagamento;

Até se encontrar na fase final de validação do pagamento, o utilizador tem a possibilidade de voltar às páginas anteriores e corrigir ou modificar a sua encomenda e as informações fornecidas. Esclarece-se que a Empresa não será tida como responsável em caso de não entrega devido a um erro nos dados inseridos pelo utilizador no momento de criação da sua Conta Cliente.

• O Utilizador valida o pagamento.

O Utilizador garante que as informações que transmitiu para efetuar encomendas são autênticas, exactas, completas, atualizadas e verdadeiras. Compromete-se a não usurpar a identidade ou os meios de pagamento de terceiros.

No caso de se verificar que o Utilizador forneceu dados errados, e/ou em caso de suspeita de fraude, a Empresa reserva-se o direito de suspender as encomendas em curso. Na ausência de regularização no prazo de 10 dias úteis após o pedido de regularização feito pela Empresa, esta reserva-se o direito de cancelar a encomenda e/ou de encerrar a Conta de Cliente.

ARTIGO 4º. - ACOMPANHAMENTO DE ENCOMENDAS

O Utilizador tem a possibilidade de aceder ao histórico e ao estado das suas encomendas, fazendo login na sua Conta Cliente no separador "A minha conta" e depois "As minhas encomendas".

ARTIGO 5º.- PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO

Todas as condições para a devolução de Produtos estão definidas nas CGV.

Para devolver o produto, o Utilizador deve basear-se na "Condições de devolução" dos Produtos anexos à presente CGU.

ARTIGO 6º. - ELIMINAÇÃO DA CONTA CLIENTE

O Utilizador, se desejar eliminar a sua Conta, pode enviar um pedido ou:

• No Site, entrando na sua Conta de Cliente utilizando o seu ID de Login e utilizando o separador "Eliminar os meus dados" acessível na seção "Proteção de dados" no fim da página; ou
• Preenchendo o seguinte formulário de contacto.

ARTIGO 7.º- RESPONSABILIDADE

1. Responsabilidade do utilizador

• Segurança

Cabe ao Utilizador tomar todas as medidas que considere adequadas para garantir a segurança do seu equipamento e dos seus próprios dados, software ou outros, em particular contra a contaminação por qualquer vírus e/ou tentativa de intrusão de que possa ser vítima.

• Dados fornecidos pelo utilizador

O Utilizador é o único responsável pela utilização dos seus ID de Login e a Empresa não pode ser responsabilizada em caso de utilização fraudulenta da sua Conta Cliente.

Qualquer perda, apropriação ou utilização indevida dos IDs de login e as suas possíveis consequências são da exclusiva e total responsabilidade do Utilizador. Neste caso, o Utilizador deve informar a Empresa e proceder sem demora à modificação dos seus IDs de Login.

1. Responsabilidade da Empresa

• Acessibilidade do site

A Empresa compromete-se a implementar todos os meios razoáveis que permitam ao Utilizador o acesso ao Site, sujeito aos pré-requisitos técnicos referidos no presente documento, ou a interrupções acidentais ou necessárias para o bom funcionamento do Site, tais como uma operação de manutenção ou um período reservado para backup de dados.

Contudo, o Utilizador declara estar plenamente consciente de que os perigos técnicos podem afetar a rede Internet e que a Empresa não pode ser responsabilizada, nomeadamente, por dificuldades no acesso ao Site devido a tais perigos que não lhe sejam exclusivamente imputáveis ou a elementos que se encontrem fora do seu escopo de intervenção.

• Degradações devidas a perturbações da rede Internet

A Empresa não pode ser responsabilizada, nomeadamente por quaisquer danos eventuais das informações, programas, ficheiros ou bases de dados resultantes da utilização do Site devido a perturbações na rede Internet que não lhe sejam exclusivamente imputáveis ou a elementos fora do seu âmbito de intervenção.

ARTIGO 8º. - DADOS PESSOAIS

O conjunto de informações e dados recolhidos relativos ao Utilizador é feito de acordo com as condições estabelecidas na seção "menções legais e dados pessoais" do Site e disponíveis no seguinte link:  https://hubside-pt.myshopify.com/pages/aviso-legal-e-dados-pessoais

A esse titulo, é relembrado que o Utilizador pode exercer todos os direitos relativos aos seus dados pessoais (direito de informação e acesso, direito de oposição, direito à limitação do tratamento e à portabilidade, direito de rectificação e apagamento), preenchendo o seguinte formulário de contacto.

ARTIGO 9.º-PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas "HUBSIDE" e "HUBSIDE STORE" são marcas protegidas e registadas; elas pertencem a HUBSIDE SAS. Os componentes do Site (estrutura geral, textos, scripts, gráficos, eventuais vídeos e ícones) são da exclusiva propriedade de HUBSIDE.STORE ou de terceiros que a autorizaram a utilizá-los. Todos os direitos de reprodução e/ou representação destes são estritamente reservados.

Os logótipos, marcas, iconografias referentes a todas as outras empresas e Produtos citados no Site são da propriedade de seus autores e/ou proprietários. Consequentemente, qualquer reprodução, representação, utilização, adaptação, modificação, incorporação, tradução, comercialização, parcial ou integral, do Site ou de seus elementos, por qualquer processo e em qualquer suporte (papel, digital,...) são proibidas, sem a autorização prévia por escrito de HUBSIDE SAS, HUBSIDE.STORE e/ou de terceiros detentores dos direitos, sob pena de constituírem um delito de violação de direitos de autores e/ou de desenhos e/ou de modelos e/ou de marca.

Nomeadamente, a utilização destas marcas ou logótipos, quer pertençam à HUBSIDE SAS, HUBSIDE.STORE ou a terceiros, não expressamente autorizada, expõe o utilizador do Website (doravante designado por "Utilizador") a procedimentos criminais e/ou civis.

ARTIGO 10º.- RECLAMAÇÕES -MEDIAÇÃO

A HUBSIDE.STORE dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, por meio do qual o Utilizador pode submeter as suas reclamações. Em caso de reclamação através deste meio, a HUBSIDE.STORE deve responder ao Utilizador no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da reclamação para o endereço de correio eletrónico indicado no Resumo do Pedido, informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma.

O Utilizador pode também optar por fazer a sua reclamação escrita diretamente para o:

Departamento de Reclamações - HUBSIDE.STORE

Calle Marina 16-18 Planta 31

08005 Barcelona Espanha.

Ou através do seguinte formulário de contacto.

A HUBSIDE.STORE compromete-se a processar e responder as reclamações, salvo exceções, no prazo máximo de um mês a contar da receção da mesma. O Utilizador será também informado do progresso da sua situação durante a análise do seu processo.

Em caso de litígio, o Utilizador tem igualmente a faculdade de recorrer às entidades de resolução de litígios, nos termos especificados na sequência, para uma resolução extrajudicial do litígio em questão, ou aos meios judiciais tradicionais. 

Resolução Extrajudicial de Litígios

Em caso de litígio, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Utilizador pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Além disso, o Utilizador que tenha efectuado a subscrição de um contrato em linha, pode optar (i) pelo serviço de Resolução de Litígios em Linha (doravante “Plataforma RLL”) da Comissão Europeia disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr; ou (ii) pela(s) entidade(s) de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio, que se encontram listadas no sitio web do Portal do Consumidor, www.consumidor.pt.

Caso não existam entidades de resolução alternativa de litígios no local do domicílio do Utilizador ou as existentes não se considerem competentes em razão do valor do litígio, o Utilizador pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com endereços eletrônico cniacc@unl.pt e também disponível em www.cniacc.pt.

Caso o Utilizador opte por recorrer à Plataforma RLL, pode aceder à referida plataforma através do website informado nesta cláusula, e informar a direção de correio eletrónico odr.pt@hubside.store na seção correspondente do formulário de reclamação RLL. Este endereço de correio eletrónico destina-se exclusivamente às reclamações apresentadas através desta Plataforma RLL. Qualquer outro tipo de mensagem recebida neste endereço de correio eletrónico não será levado em consideração pelos nossos serviços.

ARTIGO 11. º - LEI APLICÁVEL E TRIBUNAIS COMPETENTES

A interpretação, validade e execução das CGU estão sujeitas à lei portuguesa.

Todos os litígios a que o presente CGU possa dar origem serão submetidos aos tribunais competentes nas condições do direito comum.

ANEXO-CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

As presentes condições aplicam-se a todas as devoluções de Produtos efetuadas pelo Cliente no âmbito do seu direito de retratação e/ou da implementação das suas garantias, de acordo com as Condições Gerais de Venda.

AS RAZÕES PELAS QUAIS DEVOLVE O SEU PRODUTO : 

Mudou de ideias e deseja devolver o seu Produto ?

Para devolver o seu Produto, lembramos-lhe que deve :

• Informar-nos da sua decisão de se retratação num prazo máximo de 30 (trinta ) dias após a entrega do seu Produto;

Recordamos-lhe que pode informar-nos da sua decisão :

• Devolvendo-nos o seu produto diretamente com o formulário de devolução; ou;
• Utilizando o formulário de retratação disponível no final das CGV; ou
• Por meio de uma declaração inequívoca.

Estes documentos podem ser enviados através do seguinte formulário de contacto  ou por correio endereçado a HUBSIDE.STORE Service Retour -1 Rue Camille Claudel-26100 Romans-sur-Isère.

• Deverá então devolver-nos o Produto no prazo máximo de 14 dias após nos ter comunicado a sua decisão de retratação, seguindo o procedimento descrito no artigo 2º a seguir.

ATENÇÃO…

• Os produtos comprados novos devem ser devolvidos no mesmo estado em que se encontravam na data de sua entrega (embalagem, acessórios, instruções...), de modo a poderem ser novamente comercializados no estado de novo. Todo o Produto aberto devolvido incompleto, danificado ou sujo pelo Cliente não será retomado ou poderá fazes objeto de uma proposta de retoma com uma redução.
• As devoluções de produtos feitas após o prazo serão recusadas pela Empresa.

• O seu produto tem defeito ou não está em conformidade com a sua encomenda ? O seu produto está avariado ?

O seu Produto está garantido de acordo com as disposições descritas nas Condições Gerais de Venda.

Se o Produto recebido não estiver em conformidade com a sua Encomenda, tiver defeitos ou estiver quebrado, poderá devolver-nos o seu Produto seguindo o procedimento descrito no Artigo 2º a seguir.

COMO DEVOLVER O MEU PRODUTO ?

Para devolver o seu Produto, por favor siga as seguintes etapas :

• Entre na sua conta de cliente e clique na página "Minhas encomendas"
• Em seguida, clique no separador "Ver detalhes"
• Descarregue o formulário de devolução clicando no separador "Devolver Produtos".
• Preencha todos os campos do formulário de devolução;
• Embale o Produto completo (embalagem original, acessórios, instruções, etc...) de forma cuidadosa e adequada (em plástico bolha ou proteção equivalente) numa caixa de cartão rígido.
• Certifique-se de que o seu pacote contém:
  • O Produto;
  • O formulário de devolução devidamente preenchido;
  • Assim como uma cópia da fatura de compra do Produto (entregue no momento da compra).

Se perdeu a sua fatura, pode descarregá-la no separador " As minhas encomendas " em " Ver detalhes " e em " Ver fatura ").

• Envie a sua encomenda para a seguinte morada: HUBSIDE.STORE - Service retour- 1 rue Camille Claudel 26100 Romans-sur-Isère.

DESPESAS DE DEVOLUÇÃO

Se tiver mudado de ideias (caso referido no ponto 1.1)

De acordo com os CGV, lembramos que: é responsável pelos custos das devoluções, e é responsável pela escolha da transportador e pela organização do transporte. Os riscos susceptíveis de afetarem o Produto durante o transporte (danos, perda ou roubo/furto) ficam a seu cargo até que o Produto seja devidamente entregue à Empresa.

• Recomendamos-lhe que selecione um modo de transporte que lhe permita assegurar a rastreabilidade do seu produto.

Se o seu Produto tiver algum defeito, não conformidade ou avaria (caso referido no ponto 1.2) :

Em conformidade com as GCV, relembramos que o custo da devolução do seu Produto será reembolsado pela nossa Empresa, mediante o cumprimento das seguintes condições :

• O Produto tem defeitos, não está conforme ou está avariado (excepto nos casos de exclusão referidos no artigo 7º do GCV).
• Os Serviços de transporte utilizados são os da empresa TNT (https://www.tnt.com);
• Deve enviar um pedido de reembolso formulado em termos claros e incluindo: o seu nome, apelido, número de conta bancária, endereço electrónico, número de telefone, uma cópia da fatura de compra, bem como uma cópia do comprovativo de pagamento relativo ao serviço de transporte do Produto devolvido, ou por correio para HUBSIDE.STORE
• Calle Marina 16-18 Planta 31 08005 Barcelona Espanha, ou através do seguinte formulário de contacto.

Atenção

O reembolso das despesas pode ser recusado em qualquer dos seguintes casos :

• Em caso de abuso (exemplo: devolução de um produto que não o adquirido);
• Em caso de devolução do Produto fora do prazo da garantia ou por razões diferentes das indicadas no ponto 3.2, ou
• Em caso de utilização de um serviço de transporte diferente dos da empresa TNT e na ausência de uma receção adequada do Produto pelas equipas da HUBSIDE.STORE.

RASTREIO DO PRODUTO DEVOLVIDO

Produto devolvido no âmbito do seu direito de retratação.

Após a receção do seu Produto, as nossas equipas verificarão o estado do mesmo e assegurar-se-ão de que está completo. Será então informado, por e-mail ou telefone, no prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis após a data de receção do seu Produto:

• Da validação do reembolso da totalidade das somas pagas (Preço do produto + custos de entrega do envio inicial); ou
• A validação do reembolso das somas pagas deduzidas do desconto efetuado em função do estado do Produto (Ex: Produto danificado); ou
• Da recusa temporária com pedido de regularização ou recusa definitiva de reembolso, conforme o caso.

Sujeito ao cumprimento do CGV e CGU, o reembolso será realizado nas condições e dentro dos prazos indicados no CGV.

Produto defeituoso, não conforme ou avariado.

Após análise do seu Produto, as nossas equipas informá-lo-ão por e-mail ou telefone, dentro de um período indicativo de 72 (setenta e duas) horas uteis após a data de recepção do seu Produto :

• Se o seu Produto está ou não coberto pelas garantias estabelecidas nos CGV, e/ou
• Da(s) possível(is) solução(ões) tendo em conta o problema encontrado, o estado do Produto, e a disponibilidade de Produtos e peças no mercado.

Em caso de pluralidade de opções, o Cliente deverá informar a Empresa da solução pela qual optar. A solução escolhida será implementada num prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a partir da receção do Produto, desde que o Cliente tenha informado a Empresa da opção escolhida num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a proposta da Empresa.

Se a reparação ou substituição do Produto não estiverem cobertas pelas garantias aplicáveis, a Empresa pode, se optar fazê-lo, submeter um orçamento de reparação ao Cliente para validação, ou devolver o Produto ao Cliente num prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.